Supremo em pauta

Os estudantes e o Supremo Tribunal Federal, STF, estiveram e estão em foco nos últimos dias (num dos casos, há alguns meses). Segundo publicou a Agência Brasil, em 14 de Agosto, o Supremo declarou inconstitucional a cobraça de taxa de matrícula em universidades públicas. Parece-nos evidente que isso é ilegal, mas foi preciso que o Supremo fossse suscitado, através de diversos recursos que chegaram à Corte. A reportagem de Aécio Amado destaca que o recurso da Universidade Federal de Goiás (UFG) contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) foi o principal recurso julgado. Como arremate final, o STF aprovou, por unanimidade, súmula vinculante que considera inconstitucional a cobrança dessas taxas de estudantes de universidade públicas. Ponto para a universidade e sua "tríade" - pública, gratuita e de qualidade.

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Por outro turno, o STF também deve julgar em breve (as pautas do Supremo podem ser conferidas aqui) o Recurso Extraordinário 511961, que questiona a obrigatoriedade da exigência de diploma de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão. Na prática, é um questionamento da regulamentação (feita pelo Decreto-Lei nº 972, de 17/10/1969) da profissão de jornalista. Uma manifestação recente em defesa do diploma foi publicada por dois professores do Centro Universitário Franciscano, Unifra, há algumas horas: Formar não é envelopar foi escrito pelos professores Antonio Fausto Neto e Gilson Piber, e é uma adaptação do discurso proferido na formatura da 4ª turma de Jornalismo da Unifra, ocorrida em 08 de agosto deste ano.

Assim temos o Supremo diante de duas demandas correlatas, ainda que distintas, tendo como partícipes os estudantes brasileiros: no primeiro momento, vence a Constituição e a manutenção da universidade pública e gratuita. De outro, espera-se a vitória da regulamentação profissional e da legitimação da qualidade ético-formacional dos comunicadores sociais a partir das escolas de comunicação do país. Os esforços suscitados pela Federação Nacional dos Jornalistas foram feitos e a decisão do Supremo é aguarda por milhares de estudantes, jornalistas, sindicalistas, professores, cidadãos. Pela sociedade em última instância.